"Valentim perde no Apito Dourado
Publicado em 2012-04-14N. M. M.
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O Tribunal Constitucional negou declarar qualquer inconstitucionalidade nas condenações do Apito Dourado, em resposta a recursos dos arguidos Valentim Loureiro, José Luís Oliveira e Pinto de Sousa.
foto Arquivo/JN
Valentim Loureiro
O veredicto do TC foi tomado em "decisão sumária", tendo sido confirmada, entre outras questões, a automaticidade de perda de mandato na Câmara de Gondomar, em consequência da condenação por crime de prevaricação, por factos ocorridos em torno de um concurso para uma revista da autarquia.
Valentim contestava a perda de mandato, mantida pela Relação, que lhe reduziu a pena de prisão suspensa para multa de 30 mil euros. Ainda assim, a decisão poderá não ter efeito prático, uma vez que respeita a mandato há muito caducado. Por força de um ano de paragem, vários de 25 crimes de abuso de poder já prescreveram e outros estão a caminho. "
Publicado no Jornal de Notícias
quarta-feira, 18 de abril de 2012
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